BIOMETRIA FACIAL

Imagine a situação: Você abre o extrato do benefício. Vê um desconto novo. Não lembra de ter pedido nada. Lembra só de uma selfie feita no celular, meses atrás, para resolver outra coisa. Este assunto foi tema de um julgamento que ocorreu em São Paulo. Um homem tinha descontos de um empréstimo consignado no benefício, mas ele disse que nunca fez esse contrato. O banco respondeu que o contrato era regular. Disse que ele foi confirmado por biometria facial, isto é, pela foto do rosto, tirada pelo celular. Mas a juíza do caso deu razão ao consumidor porque foi provado que a foto do rosto havia sido feita mais de seis meses antes da data do contrato. Para a juíza, ficou claro que o banco reaproveitou o a foto para esta outra operação. E na visão dela, uma foto antiga não prova que a pessoa estava presente e de acordo no dia da contratação. Por isso, a validade da assinatura eletrônica foi afastada. Como é uma relação de consumo, a juíza também inverteu o ônus da prova. Isso quer dizer que cabia ao banco provar que o contrato era verdadeiro e ele não ele não conseguiu. Assim, a juíza determinou em sua sentença, a anulação do contrato questionado e declarou inexistente aquele suposto refinanciamento. Também foi determinada a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente pois a juíza entendeu que não é preciso provar que o banco agiu de má-fé, mas basta provar que ele teve uma conduta contrária à boa-fé. Esta é uma única sentença, de primeira instância e ainda pode haver recurso. E também não obriga outros juízes a decidirem da mesma forma. Mas esta decisão aponta para um posicionamento firme do judiciário em relação a condutas abusivas e fraudulentas dos bancos. Você não está sozinho nessa dúvida Muita gente já olhou o extrato e ficou em dúvida. Não saber de onde veio um desconto não é motivo de vergonha. Contratos digitais são difíceis de entender. Existe um caminho jurídico para entender e, se for o caso, questionar uma cobrança. Mas cada contrato é diferente e precisa ser analisado individualmente. Qual é um primeiro passo simples? Entre no aplicativo ou no site Meu INSS, com a sua conta gov.br. Procure a opção de empréstimos consignados. Veja se todos os contratos listados são conhecidos por você. Anote o banco, a data e o número de parcelas de cada um. Guarde os papéis e as mensagens que você tiver. Se encontrar algo que não reconhece, não precisa se desesperar. É sinal de que vale conversar com um profissional para avaliar o seu caso. Procure assessoria jurídica especializada e informe-se sobre os seus direitos. Mendes Pimentel Advocacia — OAB/MG 119.800. Conteúdo meramente informativo